INSS pode cobrar de empregadores despesas por acidentes de trabalho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode cobrar de empregadores as despesas geradas pelos trabalhadores domésticos que se acidentarem no ambiente de trabalho. Sobre o assunto, o Revista Brasil desta terça-feira (6) conversou com o procurador federal, mestre em Prevenção de Riscos Laborais, Fernando Maciel.


Ele explica que com a nova lei, os empregados domésticos passam a ter direito ao seguro contra acidentes de trabalho e, consequentemente, a estabilidade no emprego de 12 meses. Agora, caso os empregadores não ofereçam um ambiente de trabalho seguro, podem ter de ressarcir os cofres do INSS, pois segundo o procurador, a previdência social vem buscando transferir para os verdadeiros causadores dos danos as despesas em virtude de condutas negligentes que descumprem as normas de saúde e segurança de trabalho.


Além de uma ação de cobrança, o objetivo é servir de medida punitiva e pedagógica e incentivar aos empregadores, quer sejam empresas, ou empregadores domésticos para que passem a adotar as medidas previstas em lei, em normas regulamentadoras, a fim de evitar a ocorrência desses acidentes, esclarece.


Fonte: EBC (06/10/2015)


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