A PÍLULA ANTI-CÂNCER: STF CONCEDE CAUTELAR E DERRUBA DECISÃO DO TJSP, GARANTINDO O DIREITO DE ACESS


Há muito vem se discutindo a eficácia da fosfoetalonamina sintética nos pacientes portadores de câncer, havendo diversos estudos realizados pela USP de São Carlos/SP.

Entretanto, como está em estudo sua eficácia, esta substância não é considerada um medicamento e, igualmente, não é regulamentada pela Anvisa.

Assim, após a USP encerrar o fornecimento desta substância, pois não estava mais fabricando-a, diversos pacientes socorreram-se à justiça para garantir seu fornecimento, eis que, segundo cada caso concreto, baseado em documentação médica, o tratamento com a substância estava surtindo efeitos positivos.

Várias liminares de primeiro grau foram concedidas, todavia, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia suspendido-as, negando o direito ao acesso da substância aos pacientes e lhes retirando, na maioria das vezes, a última esperança existente.

Uma paciente, através do filho, advogado, ingressou com uma petição junto ao STF, onde um Recurso Extraordinário sobre a matéria está em discussão desde 2011 - e até o momento sem qualquer decisão, e obteve êxito, sendo-lhe garantido o acesso à substância citada, afastando a decisão do TJSP.

Com esta decisão, o STF abriu portas para que todos os pacientes portadores de câncer possam ter acesso à substância fosfoetalonamina sintética, na tentativa de regressão ou até mesmo a cura da doença.

Como a substância não é regulamentada, ou seja, ela não é um remédio e, muito menos, distribuida pelo SUS, quem necessitar da mesma deve ingressar com o pedido de fornecimento perante a Justiça, justificando-o com base no direito à vida e no princípio da dignidade da pessoa humana. o objetivo é dar opção àqueles pacientes que encontram-se sem mais qualquer esperança de viver. por este ângulo, vale a tentativa!


Segue a íntegra da decisão do STF:


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